04/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015462-55.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Cordélia Castelo Branco Ribeiro da Luz - Recorrido: TMB Educação e Serviços Ltda e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DISTÂNCIA EM PLATAFORMA DIGITAL.

DESISTÊNCIA DO CURSO E NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO.

PROVA DOCUMENTAL DA FORMALIZAÇÃO DA DESISTÊNCIA NO PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO.

PREVISÃO CONTRATUAL DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELO DESVIO PRODUTIVO E PELA INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA, EM DESOBEDIÊNCIA À TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

ARBITRAMENTO DE R$ 3.000,00.

RECURSO INOMINADO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcela Scaglione Pimenta (OAB: 278649/SP) - Rafaelli Moreira Cesar (OAB: 102104/MG) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:53

Acórdão finalizado
28/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Provimento em Parte
28/08/2025 09:30

Julgado
27/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:10

Vista
18/08/2025 15:32

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:32:06 local.
05/08/2025 13:40

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
05/08/2025 08:20

Conclusão
24/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:55

Distribuído por sorteio
22/07/2025 17:27

Processo Cadastrado
18/07/2025 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030696-77.2025.8.26.0114

Larissa Paixao de Souza

Banco Psa Finance Brasil S/A

Advogado: Eduardo Paoliello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1056874-52.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alexsandra de Araujo Santos

Advogado: Adilson Savant

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1002333-62.2024.8.26.0002

Beatriz da Silva Carvalho Oliveira

Avon Cosmeticos LTDA

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1015462-55.2025.8.26.0114

Cordelia Castelo Branco Ribeiro da Luz

Tmb Educacao e Servicos LTDA

Advogado: Marcela Scaglione Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1002333-62.2024.8.26.0002

Beatriz da Silva Carvalho Oliveira

Avon Cosmeticos LTDA

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 12:49

Exibir Processo