TJSP - 1000863-24.2025.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000863-24.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Oswaldo Miranda Sobrinho - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -
Vistos.
Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ.
Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JULIANA BUENO BAIDA (OAB 498606/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/08/2025 09:40
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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14/08/2025 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
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04/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 16:02
Determinada a emenda à inicial
-
10/06/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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