TJSP - 1002061-22.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:20
Conclusos para despacho
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04/09/2025 11:12
Subprocesso Cadastrado
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002061-22.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: João Pedro Bochio Correa - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA.
EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA COM PODERES PARA EMISSÃO DE CHEQUES E GERÊNCIA BANCÁRIA QUE NÃO ELIDE, JUNTO AO BANCO, NECESSIDADE DE CADASTRO DEVIDO DE ASSINATURA DA PROCURADORA.
DEVOLUÇÃO DEVIDA DE DOIS CHEQUES DE R$380,00, ANOTADOS NO CÓDIGO DE "DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA" NO EXTRATO.
AUSÊNCIA DE CADASTRO QUE JUSTIFICA A DEVOLUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE CARÁTER INDEVIDO E, PORTANTO, DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 388, DO STJ.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Marcelo Correa Silveira (OAB: 133472/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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