08/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000791-09.2024.8.26.0099 - Monitória - Cheque - Charlei Moreno Barrionuevo - Gustavo José Silva -

Vistos. 1) Indefiro o pedido para concessão dos benefícios da justiça à parte assistida por curador especial, pois o pedido não pode ser formulado unilateralmente pelo patrono, mas, pelo próprio assistido que deve, inclusive, assinar a declaração de hipossuficiência, juntando aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício - situação que não se verifica nos autos. 2) Deixo de determinar a conciliação ante a ausência de poderes para transigir do curador especial. 3) Fls. 142/148.

Ciência ao embargante (curador especial). 4) Sem prejuízo do cumprimento do anteriormente determinado, as partes devem ainda se manifestar quanto ao seguinte: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.1) Decorrido o prazo supra, devendo ser certificada eventual inércia, caso não haja pedido para produção de outras provas, tornem conclusos para sentença, caso contrário, tornem conclusos para saneamento ou outras providências pela fila de decisões interlocutórias.

Int. - ADV: CHARLEI MORENO BARRIONUEVO (OAB 260099/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 454998/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:06

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
13/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:37

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 17:12

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:35

Expedição de Ofício.
22/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 05:02

Juntada de Certidão
31/05/2024 05:02

Juntada de Certidão
31/05/2024 05:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:09

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:09

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:09

Expedição de Carta.
27/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:24

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 19:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 09:19

Expedição de Carta.
01/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:41

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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