06/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003368-98.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Manoel de Araújo -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes.

Fls. 457/470 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé.

Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada.

Valor: R$ 61.741,05; data-base: junho/2025.

Int. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
27/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:54

Suspensão do Prazo
28/04/2024 00:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:15

Recebido o recurso
15/04/2024 18:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 21:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
24/02/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:26

Declarada Decadência ou Prescrição
02/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
19/01/2024 23:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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