TJSP - 1003303-78.2025.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1003303-78.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003303-78.2025.8.26.0438; Obrigações; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Rcrdo/Rcrte: Ivan Alba Fernandes; Advogado: Fabio José Garcia Ramos Gimenes (OAB: 263006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:20
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 11:21
Distribuído por sorteio
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02/09/2025 12:23
Processo Cadastrado
-
29/08/2025 16:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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