29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003303-78.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Ivan Alba Fernandes -

Vistos.

Os documentos de fls. demonstram a hipossuficiência da parte autora/recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-o(a) do recolhimento do preparo.

No mais, por tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte autora/recorrente em seu regular efeito.

Outrossim, recebo também o recurso interposto pela parte/ré recorrente, pois tempestivo e isento de preparo.

Intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal.

Sem prejuízo, com o fim de evitar tumulto processual e dificultando o envio destes autos à Instância Revisora, interponha a parte autora o cumprimento provisório de sentença em incidente próprio, onde serão doravante decididos os pedidos de obrigação de fazer e sequestro de valores para custeio da cirurgia.

Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Int. - ADV: FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:53

Recebido o recurso
28/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:07

Ato ordinatório
08/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:56

Expedição de Carta.
07/07/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 17:27

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:47

Classe retificada de 12079 para 14695
23/04/2025 09:11

Evoluída a classe de 12079 para 14695
22/04/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:02

Declarada incompetência
16/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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