01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110710-93.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Antonio Carlos Vidal Barreto - Embargado: São Sebastião Material para Construção Ltda.

Me - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO - EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL 0000001-25.2023.8.269040, JULGADO EM 25.10.2023 - REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDENTE, ORIUNDA DO PUIL Nº 00000043.07.2017.8.26.90001, NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, OU DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA BÁSICA DE PRECEDENTE FORTE - NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 926 DO CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - RECOLHIMENTO A MENOR EFETIVAMENTE IDENTIFICADO EM CERTIDÃO LANÇADA PELA SERVENTIA), ASSIM COMO RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO E COMPLEMENTAR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE A SANAR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP) - Isadora de Toledo Araújo Borsatto (OAB: 516525/SP) - Alessandra Cristina Bozelli de Oliveira (OAB: 344884/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Prazo
29/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:05

Julgado Virtualmente
14/08/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:42

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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