TJSP - 1531278-96.2021.8.26.0037
1ª instância - 02 Criminal de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1531278-96.2021.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.P.F. -
Vistos.
Recebida a denúncia, o réu VALDEMAR PEDROSO FILHO foi citado e o defensor apresentou resposta à acusação (fl. 316).
Em que pese a manifestação da Defesa, não é caso de absolvição sumária, porquanto não se encontra presente na espécie nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.
A pena máxima para o crime descrito na denúncia é superior a 4 (quatro) anos.
Nos termos do art. 394, § 1°, inciso I, do CPP, será observado o procedimento comum ordinário.
Para audiência de instrução, debates e julgamento, prevista nos arts. 400 e seguintes do CPP, designo o dia 11 de junho de 2026, às 15:00 horas.
O ato será realizado por meio virtual (teleaudiência), com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG n° 284/2020, 317/2020 e 508/2020.
Intimem-se e/ou requisitem-se o réu, bem como as testemunhas arroladas na denúncia.
Certifique a serventia se já se encontram nos autos todos os laudos e demais documentos porventura requisitados pelo Juízo, cobrando-se o envio, com urgência, em caso negativo.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Dil. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP) -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 17:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2026 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/08/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:39
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 01:20
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 01:05
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 13:59
Autos no Prazo
-
11/12/2024 22:17
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 23:24
Suspensão do Prazo
-
23/07/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
03/06/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
30/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 20:28
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/05/2024 17:02
Recebida a denúncia
-
23/05/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 10:20
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 12:06
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 04:09
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
20/10/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:38
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:12
Deferido o Pedido
-
15/08/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:37
Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 16/11/2023 02:30:00 2ª Vara Criminal. .
-
10/07/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:00
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 16:42
Protocolo Juntado
-
18/04/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 12:40
Expedição de Carta precatória.
-
17/04/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 23:31
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 00:21
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 17:10
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 13:37
Juntada de Ofício
-
30/09/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 14:52
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 06:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2022 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2022 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2022 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2022 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2022 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2022 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2021 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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