TJSP - 1001234-60.2023.8.26.0271

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*12-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 05:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton de Lima Braz (OAB 469389/SP) Processo 1001234-60.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Wellington de Oliveira - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação e, de conseguinte, dou o feito por extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Sem condenação em custas ou honorários, pelo rito.

    O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

    O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.

    Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

    Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.

    No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.

    Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

    O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.I.C

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 03/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.

  • 22/03/2023 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2023 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2023 19:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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