22/08/2025 07:54

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3005419-30.2013.8.26.0022 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Prefeitura Municipal de Amparo - Apelado: Neuza Therezinha Rodrigues Borges (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) - Elisete de Campos Carlotti Boonen (OAB: 195188/SP) - 1º andar
21/08/2025 12:09

Ato ordinatório
16/07/2025 14:56

Situação de Julgado
24/05/2025 18:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 15:52

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 15:45

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
14/08/2017 19:11

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/07/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
17/07/2017 14:47

Por decisão judicial
17/07/2017 13:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
17/07/2017 13:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
03/07/2017 11:59

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/06/2017 16:42

Conclusos para decisão
03/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 13:44

Vista (Contrarrazões)
17/03/2017 11:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 11:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 00:00

Publicado em
19/12/2016 17:32

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
19/12/2016 12:44

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2016 20:08

Acórdão registrado
14/12/2016 18:38

Julgado virtualmente
09/12/2016 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2016 16:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2016 17:40

Conclusos para decisão
31/10/2016 00:00

Publicado em
19/10/2016 11:46

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/10/2016 15:40

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2016 16:01

Despacho
10/10/2016 00:00

Publicado em
10/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 16:32

Recebidos os autos pelo Relator
05/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2016 17:20

Conclusos para decisão
03/10/2016 16:22

Distribuído por sorteio
28/09/2016 09:42

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
28/09/2016 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2016 12:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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