19/09/2025 16:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Andradina, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Victor Alvares Gonçalves, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS HENRIQUE BATISTA DA COSTA, (Alcunha: VITORIA), Brasileiro, Solteiro, RG 58.805.934, CPF *84.***.*46-09, pai SERGIO LUIZ DA COSTA, mãe CLEONICE BATISTA DE ASSIS, Nascido/Nascida 29/05/1999, de cor Branco, natural de Andradina - SP, Outros Dados: RES. 18-98121-0125, com endereço à Rua Evaristo Recco, 1631, Vila Sao Pedro, CEP 16901-337, Andradina - SP, Fone 18 98121 0125, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501460-36.2024.8.26.0024, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia contra VINICIUS HENRIQUE BATISTA DA COSTA e DIEGO MERLIN, qualificado(a) nos autos (fls. 10 e 232), como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I (rompimento de obstáculo) e IV (concurso de pessoas), do Código Penal , porque no dia20 de agosto de 2024, em horário incerto, na Rua 13 de Maio, nº 1202, nesta cidade e comarca de Andradina/SP , em comunhão de vontades e unidade de desígnios com terceiro indivíduo ainda não identificado, e mediante destruição e rompimento de obstáculo, subtraíram, para proveito comum, 01 (um) televisor de 50", avaliado em R$ 2.949,00 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais) e 01 (um) frigobar da marca Philco, avaliado em R$ 1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais); conforme auto de avaliação de fls. 78/79 e auto de exibição e apreensão de fls. 20/21, pertencentes à vítima Rafael Silva Sarante e praticou a infração penal antes descrita.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Andradina, aos 03 de setembro de 2025.
11/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:51

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501460-36.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO MERLIN -

Vistos.

Cite-se o réu VINICIUS HENRIQUE BATISTA DA COSTA por Edital, nos termos do artigo 361, do Código Processo Penal.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS TAMAI MANSOR (OAB 497218/SP)
03/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:27

Juntada de Ofício
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:03

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 08:35

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:25

Recebida a denúncia
19/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:59

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:03

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:15

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
29/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:32

Juntada de Alvará
21/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:13

Juntada de Ofício
21/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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