TJSP - 0051976-32.2013.8.26.0506

13/05/2025 10:29

Mudança de Magistrado

14/04/2025 13:10

Mudança de Magistrado

25/02/2025 14:25

Mudança de Magistrado

20/07/2016 16:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

14/07/2016 13:16

Contrarrazões Juntada

17/06/2016 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2016 13:27

Remetido ao DJE

19/04/2016 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2015 09:47

Apelação Juntada

14/12/2015 09:47

Recebidos os autos da Conclusão

04/11/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2015 14:26

Remetido ao DJE

27/08/2015 18:07

Denegada a Segurança

12/08/2015 13:10

Conclusos para Sentença

08/07/2015 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público

12/06/2015 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/05/2015 12:05

Petição Juntada

03/12/2014 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2014 13:49

Remetido ao DJE

15/09/2014 15:25

Recebidos os autos da Conclusão

12/09/2014 14:03

Decisão

31/07/2014 15:34

Recebidos os autos da Conclusão

31/03/2014 14:47

Conclusos para despacho

18/03/2014 10:13

Conclusos para despacho

12/11/2013 12:10

Informações Prestadas Juntadas

17/10/2013 17:58

Autos no Prazo

17/10/2013 12:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2013 11:39

Remetido ao DJE

10/10/2013 16:44

Ofício Expedido

10/10/2013 12:30

Mandado Expedido

08/10/2013 14:16

Recebidos os autos da Conclusão

07/10/2013 14:29

Não Concedida a Medida Liminar

30/09/2013 11:09

Conclusos para despacho

26/09/2013 10:26

Conclusos para despacho

12/09/2013 14:57

Autos no Prazo

10/09/2013 10:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2013 11:32

Remetido ao DJE

20/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão

14/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2013 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local

13/08/2013 00:00

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/08/2013 00:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)