03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040086-38.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Humberto Nunes dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/02/2025 08:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 20:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 20:17

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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