TJSP - 1075872-92.2023.8.26.0100

1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA VICENTINI MOTTA

CPF *96.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/03/2024 13:50

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/03/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:45

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/10/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1075872-92.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Célia Vicentini Motta - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar a inexigibilidade das contas de consumo emitidas em duplicidade, referentes ao mês de março de 2023, no valor de R$ 1.346,30, com vencimento em 23/05/2023 e ao mês de abril de 2023, no valor de R$ 353,27, com vencimento em 23/05/2023.

    Em tempo, torno definitiva a tutela antecipada deferida e julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais, bem como os honorários advocatícios à parte contrária, fixados em R$ 800,00 por equidade.

    Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação (do principal) atualizado, observando-se o disposto na Lei 11.608/03.

    Transitada esta em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 03:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:02

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 11:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/06/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:41

    Declarada incompetência

  • 18/06/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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