TJSP - 1500027-76.2023.8.26.0591
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Mazina Martins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 16:36
Baixa Definitiva
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06/03/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica
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02/02/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 22:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/01/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/01/2024 10:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/11/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/11/2023 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/11/2023 08:59
Recebidos os autos
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27/11/2023 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/11/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/11/2023 11:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/11/2023 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:00
Recebidos os autos
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta Correa de Souza Carrilho (OAB 345879/SP), Guilherme Freitas Luengo (OAB 425235/SP) Processo 1500027-76.2023.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: INGRID DA SILVA ALVES, FAGNER SOUZA - Vistos, Em cumprimento ao Comunicado CG nº 078/2020, foi dado vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se quanto a manutenção da prisão preventiva decretada contra a acusada Ingrid da Silva Alves (fls. 41/46).
A i. representante do Ministério Público, mais uma vez, manifestou-se pela manutenção da segregação cautelar da acusada (fls. 349/350). É o relatório.
DECIDO.
A acusada está sendo processada por infração ao Artigo 33, caput, c.c. o Artigo 40, Inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006, e Artigo 29, "caput", do Código Penal.
Em audiência de custódia realizada no dia 29 de Janeiro de 2023 pelo plantão judiciário da Comarca de Dracena, foi convertido a prisão em flagrante da acusada em PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no Artigo 312 do Código de Processo Penal (fls. 41/46).
Seguindo os mesmos critérios apontados nas decisões proferidas anteriormente (fls. 31/46, 139/141 e 255/257), ainda verifico a existência dos requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal, para manutenção da custódia da acusada.
No mesmo sentido, não verifico a ocorrência de excesso de prazo na segregação cautelar da ré o que, aliado aos outros elementos de convicção e indiciários até aqui colhidos, justifica a manutenção da prisão preventiva.
Assim, adotando, no mais, as ponderações da Douta Promotora de Justiça, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de INGRID DA SILVA ALVES, nos mesmos moldes das decisões anteriores no mesmo sentido.
Cientifiquem-se as partes.
Após, aguarde-se a audiência designada (fls. 310/312).
Int..
Junqueirópolis, 28 de Agosto de 2023.-
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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