23/10/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 10:11

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Garbo Marino (OAB 264435/SP), Cleudemir Malheiros Brito Filho (OAB 416660/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0013852-12.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danitielen Neves de Souza - Exectdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -

Vistos. 1- Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença.

Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 2- Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. 3- Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. 4- Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 dias, tornando conclusos, após, para apreciação. 5- Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Para o fim de imprimir maior agilidade e efetividade ao feito, deverá a parte exequente comprovar, na mesma oportunidade, o prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja não beneficiária da gratuidade de justiça, tornando conclusos, após, para apreciação. 6- Certificada eventual inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, arquive-se provisoriamente o presente incidente.

Intime-se.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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