04/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000497-07.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alfredo Henrique Cussioli - Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. -

Vistos.

Fls. 164-165: Ciência ao autor.

Nos termos do Enunciado nº 166 do Fonaje, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau de jurisdição.

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, por não vislumbrar a ocorrência da hipótese prevista na parte final do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, nos termos do inciso IV, do art. 520 do Código de Processo Civil, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Assim, recebo o recurso interposto por Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. somente em seu efeito devolutivo.

Considerando que já foi apresentada resposta escrita, remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente.

Int. - ADV: BIANCA LETICIA MOURA (OAB 517574/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:04

Expedição de Mandado.
07/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002431-61.2025.8.26.0509

Jose Batista dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0002016-65.2024.8.26.0363

Rennan Guglielmi Adami

Comercial Delta Ponto Certo LTDA

Advogado: Antonia Viviana Santos de Oliveira Caval...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1005474-23.2024.8.26.0024

Ana Paula Alves dos Santos

L. R. G. Construcoes e Empreendimentos L...

Advogado: Fauez Oliveira Kassab

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1094798-34.2024.8.26.0053

Renata Ferreira Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mateus Luiz Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1094798-34.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Renata Ferreira Batista

Advogado: Mateus Luiz Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:43

Exibir Processo