TJSP - 1500100-38.2022.8.26.0153

1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA

CPF *78.***.*65-51

THAIS SOARES DA SILVA

CPF *56.***.*31-21

THAINARA DE OLIVEIRA VENANCIO

CPF *22.***.*87-66

TAYNA GONCALVES FAETANO

CPF *90.***.*35-00

Advogados

FLAVIO TIEPOLO

OAB: 263026/SP

CPF *04.***.*43-70

Terceiro

Partes

O ESTADO

GLOBAL SERVICOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 17:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/04/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 07:54

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/02/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 16:37

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 20:32

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 15:04

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:35

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/05/2024 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 14:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 03:15:00, 2ª Vara.

  • 12/04/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP) Processo 1500100-38.2022.8.26.0153 - Inquérito Policial - Indiciada: THAINARA DE OLIVEIRA VENÂNCIO - Em seguida, pelo MM.

    Juiz foi dito que homologava o pr sente Acordo de Não Persecução Penal, na forma do disposto no § 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, fixando o prazo do acordo supracitado para cumprimento voluntário da obrigação, sendo que vencido o referido prazo, os autos deverão ser encaminhandos ao Ministério Público para execução, de acordo com o § 6º do mesmo dispositivo.

    Saem os averiguados cientes de que o descumprimento do presente acordo de não persecução penal poderá ensejar a sua revogação, com possibilidade de instauração de processo criminal.

    Cientifique-se a vítima, a delegacia de polícia local e o IRGD da homologação do presente acordo.

    Por fim, o MM.

    Juiz determinou que se desse vista à representante do Ministério Público quanto a averiguada ausente.

    Nada Mais.

    Saem os presentes intimados.

  • 28/08/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:17

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/08/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 06:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 08:44

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 22:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 22:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 12/07/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 07:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 26/10/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2022 21:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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