12/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018488-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Allan Noblat de Lima - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida por Allan Noblat de Lima em 12/11/2024.

E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:42

Unificação e Soma de Penas
08/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:17

Apensado ao processo
22/04/2025 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 18:43

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:39

Juntada de Ofício
25/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 23:31

Suspensão do Prazo
10/04/2024 01:33

Suspensão do Prazo
18/03/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:28

Ato ordinatório
14/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:35

Concessão
29/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:08

Suspensão do Prazo
14/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:44

Homologado o Cálculo
10/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:44

Ato ordinatório
31/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0018488-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Allan Noblat de Lima - No entanto não se aplica ao caso a Resolução 391-2021 CNJ mas sim o que estabelece o art 126, I, § 5º da LEP, devendo ser acrescidos 1/3 (um terço) em razão da aprovação no ENEM.

Conforme o certificado de fls. 285, determino o acréscimo de 6 (seis) dias de remição, correspondente a 1/3 dos 19 (dezenove) dias remidos às fls. 142/143, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP), observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento dos requisitos legais.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

O diretor da unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:51

Declarada a Remição
25/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:37

Juntada de Petição de resposta
19/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:45

Homologado o Cálculo
06/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:30

Ato ordinatório
27/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:38

Declarada a Remição
29/05/2023 15:55

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:53

Homologado o Cálculo
09/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 08:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:42

Ato ordinatório
28/04/2023 08:38

Realizado Cálculo
27/04/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 19:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:46

Declarada a Remição
28/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:11

Ato ordinatório
13/03/2023 14:09

Realizado Cálculo
10/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:34

Concedida Progressão de regime
07/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
02/03/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:56

Ato ordinatório
28/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:54

Realizado Cálculo
27/02/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
25/02/2023 08:38

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:37

Declarada a Remição
22/02/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:10

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 07:47

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:58

Declarada a Remição
17/01/2023 13:55

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
14/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 13:39

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:38

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:46

Homologado o Cálculo
23/11/2022 12:47

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 14:53

Juntada de Ofício
04/10/2022 14:51

Realizado Cálculo
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
31/01/2022 05:57

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 18:53

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:53

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:52

Homologado o Cálculo
14/01/2022 10:14

Conclusos para decisão
13/01/2022 18:53

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 18:01

Conclusos para despacho
23/12/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
08/12/2021 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2021 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2021 14:24

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:00

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 17:17

Decisão
25/11/2021 18:01

Conclusos para despacho
25/11/2021 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 18:51

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 18:00

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 00:22

Expedição de Ofício.
08/11/2021 19:00

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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