28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052651-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Janaina Schultz -

Vistos.

Tendo em vista o não cumprimento da determinação de emenda, necessariamente às fls. 707, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento do artigo 330, inciso IV do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, não tendo havido a citação do réu, arcará o autor com as custas processuais.

Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes e mais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
26/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 06:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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