TJSP - 4000297-46.2025.8.26.0168
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Dracena
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000297-46.2025.8.26.0168/SPAUTOR: ODONTOCEDRONI ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB SP233211)SENTENÇANo caso, a parte autora não comprovou seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, de modo que não possui legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda.
Assim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.
P.
I.
C. -
28/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 12:09
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
26/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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