TJSP - 4000294-91.2025.8.26.0168
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Dracena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000294-91.2025.8.26.0168/SPAUTOR: ODONTOCEDRONI ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB SP233211)SENTENÇANo caso, a parte autora não comprovou seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, de modo que não possui legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda.
Assim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.
P.
I.
C. -
28/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 12:09
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
26/08/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000171-93.2025.8.26.0168
Durcilina Messias de Souza Pelosi
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Isabela de Souza Pelosi Ferrairo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 16:07
Processo nº 1010445-85.2022.8.26.0003
Marli Sanches Ribeiro de Mattos
Jovelina Maria de Vasconcellos
Advogado: Isaias Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2022 15:50
Processo nº 0016680-10.2025.8.26.0576
Lucas Rocha Chareti Campanha
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 15:38
Processo nº 1054605-91.2023.8.26.0576
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Darcio Jose da Mota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2023 11:17
Processo nº 1003133-43.2023.8.26.0223
Banco Bradesco Financiamento S/A
Maria Gabriela Daniel do Rosario
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 13:06