17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013381-67.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Thais Santana da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONTRATOS BANCÁRIOS AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PRATICADA, À LUZ DA LIMITAÇÃO ESTABELECIDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAS OBSERVAM OS LIMITES ESTABELECIDOS CONTRATO NÃO APRESENTADO INTELIGÊNCIA DO ART. 341 E DO ART. 373, INCISO II, DO CPC ABUSIVIDADE CONFIGURADA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, TENDO EM VISTA A VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA PELO BANCO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1013381-67.2024.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA SILVA; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013381-67.2024.8.26.0309; Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Thais Santana da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1013381-67.2024.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013381-67.2024.8.26.0309; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Thais Santana da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:05

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 11:04

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:51

Expedição de Carta.
29/08/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:06

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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