04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500590-29.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - JÚLIO CESAR RODRIGUES DA SILVA - *...Designo audiência de instrução e julgamento, para a seguinte data e horário: 01 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas a(s) vítima(s), testemunha(s) e ao final interrogado(s) o(s) réu(s).

A audiência ocorrerá de forma híbrida, nos termos da Resolução 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se para comparecimento à audiência designada, inclusive em caráter de urgência ou sistema de plantão, se necessário, o(a) acusado(a), o(a) defensor(a), o(a) Ministério Público, a vítima (se houver) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) tempestivamente.

Considerando-se a extensa pauta de audiências, bem como, a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral (Prov. 27/2023), por violação ao princípio da celeridade e efetividade.

Dessa forma, fica autorizada a intimação de forma concomitante, para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados, independentemente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, §3º, V, NJCGJ).

Em caso de impossibilidade de cumprimento da intimação do réu preso pelo "cumprimento remoto", em decorrência da proximidade da audiência, expeça-se mandado com classificação "Réu Preso - 3 dias", "Urgente - 5 dias" ou "Plantão", conforme o caso, devendo ser compartilhado à SADM em que localizado o estabelecimento prisional e cumprido presencialmente pelo oficial de justiça.

A ausência do réu resultará na decretação de sua revelia (art. 367, CPP).

Requisite-se o réu preso, bem como, os agentes policiais e servidores públicos, eventualmente arrolados como testemunhas, encaminhando-se cópia da presente decisão com o QR Code para acesso à audiência virtual.

A participação na audiência será na modalidade virtual (videoconferência) para o acusado(a), vítima(s) ou testemunha(s) que estiverem presos ou que residirem em outra comarca, desde que disponham de habilidade e meios necessários (aparelho com câmera de vídeo, microfone e acesso à internet), bem como, para os agentes policiais, ficando responsáveis por acessar o QR Code abaixo ou o link de acesso, previamente encaminhado via e-mail.

Nos demais casos a participação na audiência será presencial, devendo as partes comparecerem na sala de audiências da 2ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis/SP, no dia e horário acima indicados, munidos de documento de identificação pessoal com foto.

Em caso de ausência injustificada da(s) vítima(s) e testemunha(s) que inviabilize a realização da audiência, poderá ser aplicada multa de 1 a 10 salários-mínimos, sem prejuízo, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e responsabilização por crime de desobediência (art. 219, CPP).

Poderá o(a) defensor(a) comparecer de forma presencial na audiência ou informar seu endereço eletrônico para recebimento do link de acesso à audiência virtual.

O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

Deverá o Oficial de Justiça informar à parte para, no dia e horário designado, apontar a câmera do celular para o QR Code ao lado, a fim de ser direcionado à sala de audiência virtual.

Sem prejuízo, deverá ser coletado o número do celular com Whatsapp ou e-mail, para contato, caso necessário.

A audiência também poderá ser acessada pelo link: https://tinyurl.com/yc4f27hn SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)
03/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:08

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:07

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
24/08/2025 19:31

Suspensão do Prazo
22/07/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
15/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:50

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:14

Juntada de Ofício
28/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:01

Juntada de Mandado
20/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:45

Juntada de Mandado
04/05/2025 16:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:17

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:17

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:13

Evoluída a classe de 280 para 283
28/04/2025 16:28

Recebida a denúncia
28/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:25

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:56

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503894-14.2024.8.26.0536

Justica Publica

Daniel Carlos da Silva

Advogado: Lenine Lacerda Rocha da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0000371-17.2025.8.26.0283

Luis Eduardo Cassola

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Mesquita Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0002623-62.2025.8.26.0066

Mateus Oliveira Cohen

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1007815-51.2025.8.26.0100

Moises Gildo Augusto

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Guilherme Cleto Pinto Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 4004904-15.2025.8.26.0003

Severino do Ramo Fabricio dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carlos Alberto Pereira da Costa Martigno...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:13

Exibir Processo