12/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:37

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:37

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2026 02:00:00, 4ª Vara.
05/09/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:41

Juntada de Mandado
22/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503894-14.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL CARLOS DA SILVA -

Vistos.

Por força da redação dada ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, cumulado com os termos do Comunicado dn° 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva porque transcorridos 90 dias.

De início, como já registrado em decisão pretérita, cumpre ressaltar que a prisão preventiva foi decretada visto que preenchidos os requisitos autorizadores descritos nos artigos 312 e seguintes doCódigo de Processo Penal.

No presente caso, é imputada ao acusado a prática do delito previsto no artigo 155, caput, e §1º, c.c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Considerando que a custódia é imperativa para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal e em virtude dos indícios carreados aos autos, vislumbra-se que o deferimento da prisão cautelar foi a medida correta.

Ademais, desde a última decisão que analisou a manutenção da medida cautelar até a data da presente decisão, não houve mudança no quadro fático capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.

Diante disso, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se a segregação, motivo pelo qual, mais uma vez, mantenho a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos que ensejaram sua decretação.

Outrossim, transcorridos mais 90 dias, promova-se nova conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva.

No mais, aguarde-se a intimação d defesa e apresentação resposta escrita.

Intimem-se as partes. - ADV: LENINE LACERDA ROCHA DA SILVA (OAB 361138/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:59

Revogada a Prisão
20/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:41

Juntada de Ofício
13/08/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
15/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:17

Suspensão do Prazo
08/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:08

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:08

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:14

Evoluída a classe de 280 para 283
04/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:02

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:34

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:12

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:30

Juntada de Alvará
15/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/10/2024 08:43

Mudança de Magistrado
15/10/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000270-04.2024.8.26.0157

Marinete Alves da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jaciara Alves de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2021 23:04

Exibir Processo

Processo nº 4004916-29.2025.8.26.0003

Aline Catarina de Lima

Jonas Paulo Volc

Advogado: Aliane Luz Druker

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1018060-87.2020.8.26.0071

Condominio Residencial Chacara das Flore...

Vanessa Aparecida Ribeiro da Silva

Advogado: Morian Cristina Pessina Milani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2020 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0003325-02.2023.8.26.0026

Justica Publica

Jefferson Lefcadito Von Schmidt

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0011996-50.2011.8.26.0053

Sylvia Maria Vieira Barbosa de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Patricia Lafani Vucinic

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2011 10:12

Exibir Processo