09/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 16:33

Determinada a citação
05/09/2025 15:58

Audiência de conciliação - designada - Local AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - 22/10/2025 13:00
05/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004904-15.2025.8.26.0003/SP AUTOR: SEVERINO DO RAMO FABRICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA MARTIGNON (OAB SP204602) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que o valor inicialmente atribuído à causa ultrapassa o limite de 40 salários mínimos, atualmente correspondente a R$ 60.720,00, conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, determino a adequação do valor da causa ao teto legal do Juizado Especial Cível, para que se mantenha a competência deste Juízo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, reajuste o valor da causa, sob pena de extinção do feito .
28/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 09:35

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERINO DO RAMO FABRICIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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