TJSP - 1001077-09.2023.8.26.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Abramovici
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001077-09.2023.8.26.0103 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Renato Peres Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso da Requerida Sabemi, com determinação.
V.U. - SEGURO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DANOS MORAIS AUTOR ALEGA QUE HOUVE A COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR SOLICITAÇÃO DA REQUERIDA SABEMI, MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE (MANTIDA PELO REQUERIDO BANCO) HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E O REQUERIDO BANCO NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO E QUE O AUTOR AUTORIZOU O DÉBITO AUTOMÁTICO DÉBITO INEXIGÍVEL CABÍVEL A RESTITUIÇÃO (EM DOBRO) DA QUANTIA PAGA AUSENTE O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E PARA CONDENAR A REQUERIDA SABEMI À RESTITUIÇÃO (EM DOBRO) DOS VALORES PAGOS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO E JUROS MORATÓRIOS “CORRESPONDENTES À SELIC DEDUZIDA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA” DESDE A CITAÇÃO CABÍVEL A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS ATÉ MARÇO DE 2021 APLICÁVEIS OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024 INDEVIDA A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DA REQUERIDA SABEMI PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA SABEMI À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS ATÉ MARÇO DE 2021 E À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A PARTIR DE ABRIL DE 2021, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL DESDE OS DESEMBOLSOS E DE JUROS MORATÓRIOS “CORRESPONDENTES À SELIC DEDUZIDA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA” DESDE A CITAÇÃO ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024, E, A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024, CONFORME OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, E PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Fernanda Peres de Souza (OAB: 432330/SP) - 5º andar -
04/11/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 12:45
Baixa Definitiva
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04/11/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2024 12:31
Julgamento
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13/09/2024 12:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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30/07/2024 14:47
Conclusos para decisão
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30/07/2024 13:49
Distribuído por sorteio
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29/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 12:50
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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