12/09/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004622-97.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Luis Garcia Ribeiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência da relação jurídica discutida nos autos; CONDENAR a ré na devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, desde cada desembolso, e juros de 1% ao mês desde o evento danoso; e na reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da presente data, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso.

Defiro a tutela de urgência para imediata cessação dos descontos, devendo a parte ré providenciá-la.

Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários do Advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor do proveito econômico.

Observe-se o provimento CG 29/2021.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO (OAB 421052/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 08:54

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:26

Suspensão do Prazo
06/08/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:51

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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