02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002381-83.2025.8.26.0358 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jackson Gonçalves - Jesus Fabiano da Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes EMBARGOS À EXECUÇÃO que JACKSON GONÇALVES opôs contra JESUS FABIANO DA SILVA.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, o embargante arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 15% do valor da causa, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.

Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente.

Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.

Abra-se vista ao Ministério Público para eventuais providências acerca dos possíveis crimes do Art. 340 do Código Penal.

P.I.C. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), CELSO BYZYNSKI SOARES (OAB 331274/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:35

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
17/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:01

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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