04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003688-26.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Xavier Veloso - BANCO DAYCOVAL S.A. - Foi determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária ou juntar documentos comprobatórios da insuficiência econômica (fl. 67/70).

Houve o decurso do prazo sem que o requerente providenciasse a emenda da inicial (fl. 295). É, em suma, o relatório.

Decido.

Não há qualquer documento nos autos apto a comprovar a insuficiência econômica do autor, razão pela qual indefiro a gratuidade da justiça.

Por sua vez, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto.

Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024.

Prazo: 5 dias.

Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10.

Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ.

Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06.

Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural).

Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição.

Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se.

P.

I.

C. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), LARISSA SECATE DA SILVA (OAB 386889/SP)
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:45

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 17:09

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 19:10

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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