TJSP - 0003829-09.2018.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003829-09.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Antonio Cicero Gazola -
Vistos.
Homologo os cálculos das taxas judiciárias/custas processuais de fl. 1111 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Verifique a serventia eventual recolhimento de fiança em favor dos condenados.
Se positivo, os valores recolhidos deverão ser atualizados e procedido o abatimento da quantia aplicada a título de taxa judiciária, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.
Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intimem-se os condenados (carta - cód. 505825), para efetuarem o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, encaminhando a este juízo comprovante de depósito para ser anexado aos autos.
Tudo concluído, arquive-se (61619 - Definitivo).
Intime-se. - ADV: RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB 57417/SP) -
02/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:37
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:49
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/08/2025 09:59
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/08/2025 10:56
Guia Eletrônica Enviada
-
22/08/2025 10:50
Guia Eletrônica Enviada
-
22/08/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:26
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 13:30
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 13:30
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 13:30
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 15:04
Autos no Prazo
-
14/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 04:51
Suspensão do Prazo
-
10/10/2024 11:49
Autos no Prazo
-
10/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 19:57
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 23:43
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 23:23
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 03:40
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 15:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/09/2022 14:06
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
01/07/2022 17:04
Juntada de Ofício
-
09/12/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/11/2021 19:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/11/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 18:22
Recebido o recurso
-
18/10/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 18:03
Juntada de Mandado
-
10/09/2021 09:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/09/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 22:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2021 16:19
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/09/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 14:26
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 18:28
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
25/08/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/08/2021 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 11:38
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
24/08/2021 13:53
Conclusos para julgamento
-
20/08/2021 20:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2021 18:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/08/2021 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2021 17:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/07/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2021 18:35
Decisão
-
20/07/2021 19:46
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/05/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 19:51
Decisão
-
17/05/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 12:25
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 12:25
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 14:06
Expedição de Mandado.
-
12/05/2021 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 14:03
Juntada de Mandado
-
11/05/2021 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2021 08:57
Juntada de Mandado
-
07/05/2021 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2021 08:56
Juntada de Mandado
-
07/05/2021 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2021 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2021 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2021 09:16
Juntada de Mandado
-
04/05/2021 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2021 09:16
Juntada de Mandado
-
04/05/2021 09:16
Juntada de Mandado
-
04/05/2021 09:16
Juntada de Mandado
-
30/04/2021 16:42
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2021 04:49
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 18:23
Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2021 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2021 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2021 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2021 10:51
Juntada de Mandado
-
19/03/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 18:44
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 20:40
Expedição de Carta precatória.
-
16/03/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2021 19:47
Decisão
-
09/02/2021 16:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2021 01:30:00, 2ª Vara.
-
07/01/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 10:50
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2020 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2020 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2020 16:41
Juntada de Mandado
-
18/09/2020 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 14:24
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 14:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 14:23
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 11:13
Juntada de Ofício
-
07/08/2020 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2020 12:51
Juntada de Mandado
-
29/07/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 11:00
Juntada de Ofício
-
22/06/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 15:45
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2020 09:53
Juntada de Mandado
-
09/06/2020 09:53
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 15:04
Expedição de Mandado.
-
08/06/2020 15:02
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2020 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2020 03:20
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 18:48
Juntada de Ofício
-
29/03/2020 15:15
Suspensão do Prazo
-
12/03/2020 13:27
Juntada de Ofício
-
09/03/2020 10:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2020 09:41
Juntada de Mandado
-
21/02/2020 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2020 11:07
Juntada de Mandado
-
20/02/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 12:25
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 11:24
Juntada de Ofício
-
14/02/2020 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 08:53
Expedição de Mandado.
-
12/02/2020 18:12
Expedição de Carta precatória.
-
12/02/2020 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 09:25
Juntada de Ofício
-
03/02/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 12:42
Juntada de Ofício
-
23/01/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2020 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2020 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2020 18:41
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2019 13:26
Decisão
-
01/10/2019 17:26
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 09:16
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 14:10
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2019 17:10
Juntada de Mandado
-
31/05/2019 17:47
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2019 11:07
Expedição de Ofício.
-
31/05/2019 11:07
Expedição de Ofício.
-
31/05/2019 11:04
Expedição de Mandado.
-
30/05/2019 13:23
Mudança de Classe Processual
-
03/05/2019 18:18
Recebida a denúncia
-
03/05/2019 14:12
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 16:03
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 16:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/05/2019 12:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
29/04/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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29/04/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2019 14:39
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
29/04/2019 14:39
Processo Digitalizado
-
29/04/2019 14:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2019 16:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2019 14:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/02/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/02/2019 12:57
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
20/11/2018 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/10/2018 10:24
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/09/2018 13:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2018 17:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2018 13:56
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/07/2018 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/07/2018 17:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/06/2018 14:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2018 16:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2018 16:45
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
29/05/2018 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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29/05/2018 15:35
Processo Materializado
-
29/05/2018 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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