03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003829-09.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Antonio Cicero Gazola -

Vistos.

Homologo os cálculos das taxas judiciárias/custas processuais de fl. 1111 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Verifique a serventia eventual recolhimento de fiança em favor dos condenados.

Se positivo, os valores recolhidos deverão ser atualizados e procedido o abatimento da quantia aplicada a título de taxa judiciária, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intimem-se os condenados (carta - cód. 505825), para efetuarem o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, encaminhando a este juízo comprovante de depósito para ser anexado aos autos.

Tudo concluído, arquive-se (61619 - Definitivo).

Intime-se. - ADV: RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB 57417/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:37

Homologado o Cálculo
02/09/2025 08:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2025 09:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2025 10:56

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2025 10:50

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:26

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
07/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:04

Autos no Prazo
14/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/10/2024 04:51

Suspensão do Prazo
10/10/2024 11:49

Autos no Prazo
10/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/04/2024 19:57

Suspensão do Prazo
04/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:43

Suspensão do Prazo
21/11/2023 23:23

Suspensão do Prazo
22/10/2023 03:40

Suspensão do Prazo
10/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2022 14:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
01/07/2022 17:04

Juntada de Ofício
09/12/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/11/2021 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2021 18:44

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 18:22

Recebido o recurso
18/10/2021 14:49

Conclusos para decisão
13/09/2021 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:03

Juntada de Mandado
10/09/2021 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2021 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2021 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2021 16:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 18:28

Expedição de Mandado.
25/08/2021 18:05

Expedição de Carta precatória.
25/08/2021 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 14:52

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:38

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
24/08/2021 13:53

Conclusos para julgamento
20/08/2021 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2021 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2021 15:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2021 11:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 18:35

Decisão
20/07/2021 19:46

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 10:23

Conclusos para despacho
23/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/05/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 11:49

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:09

Expedição de Certidão.
17/05/2021 19:51

Decisão
17/05/2021 16:10

Conclusos para decisão
14/05/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 14:06

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 14:03

Juntada de Mandado
11/05/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 08:57

Juntada de Mandado
07/05/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 08:56

Juntada de Mandado
07/05/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 09:16

Juntada de Mandado
04/05/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 09:16

Juntada de Mandado
04/05/2021 09:16

Juntada de Mandado
04/05/2021 09:16

Juntada de Mandado
30/04/2021 16:42

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:41

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:41

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:41

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:41

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:41

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:40

Expedição de Mandado.
28/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
28/04/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 04:49

Suspensão do Prazo
08/04/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 18:23

Expedição de Carta precatória.
29/03/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 10:51

Juntada de Mandado
19/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 18:51

Expedição de Mandado.
18/03/2021 18:51

Expedição de Mandado.
18/03/2021 18:51

Expedição de Mandado.
18/03/2021 18:44

Expedição de Mandado.
18/03/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 20:40

Expedição de Carta precatória.
16/03/2021 15:25

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 19:47

Decisão
09/02/2021 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2021 01:30:00, 2ª Vara.
07/01/2021 18:39

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 11:06

Conclusos para despacho
20/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 16:41

Juntada de Mandado
18/09/2020 16:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 14:24

Expedição de Mandado.
14/09/2020 14:23

Expedição de Mandado.
14/09/2020 14:23

Expedição de Mandado.
14/09/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:13

Juntada de Ofício
07/08/2020 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 12:51

Juntada de Mandado
29/07/2020 11:52

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:00

Juntada de Ofício
22/06/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2020 09:53

Juntada de Mandado
09/06/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:04

Expedição de Mandado.
08/06/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 11:28

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2020 03:20

Suspensão do Prazo
08/04/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 18:48

Juntada de Ofício
29/03/2020 15:15

Suspensão do Prazo
12/03/2020 13:27

Juntada de Ofício
09/03/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 09:41

Juntada de Mandado
21/02/2020 14:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 11:07

Juntada de Mandado
20/02/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 12:25

Expedição de Mandado.
19/02/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 11:24

Juntada de Ofício
14/02/2020 15:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 08:53

Expedição de Mandado.
12/02/2020 18:12

Expedição de Carta precatória.
12/02/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 09:46

Expedição de Certidão.
12/02/2020 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:25

Juntada de Ofício
03/02/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 12:44

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:42

Juntada de Ofício
23/01/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 18:41

Expedição de Carta precatória.
21/01/2020 18:41

Expedição de Carta precatória.
21/01/2020 18:41

Expedição de Carta precatória.
21/01/2020 18:41

Expedição de Carta precatória.
20/01/2020 15:41

Expedição de Certidão.
20/01/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 13:26

Decisão
01/10/2019 17:26

Conclusos para decisão
01/10/2019 13:39

Conclusos para despacho
01/10/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 16:05

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 09:16

Conclusos para despacho
03/07/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 11:38

Conclusos para despacho
27/06/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 17:10

Juntada de Mandado
31/05/2019 17:47

Expedição de Carta precatória.
31/05/2019 11:07

Expedição de Ofício.
31/05/2019 11:07

Expedição de Ofício.
31/05/2019 11:04

Expedição de Mandado.
30/05/2019 13:23

Mudança de Classe Processual
03/05/2019 18:18

Recebida a denúncia
03/05/2019 14:12

Conclusos para decisão
02/05/2019 16:03

Conclusos para despacho
02/05/2019 16:01

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2019 12:03

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2019 15:18

Expedição de Certidão.
29/04/2019 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/04/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:16

Juntada de Ofício
29/04/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:16

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Ofício
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Ofício
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Ofício
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
29/04/2019 14:39

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
29/04/2019 14:39

Processo Digitalizado
29/04/2019 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2019 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2019 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/02/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/02/2019 12:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/11/2018 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/10/2018 10:24

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2018 13:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2018 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2018 13:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/07/2018 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/07/2018 17:46

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2018 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2018 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2018 16:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/05/2018 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/05/2018 15:35

Processo Materializado
29/05/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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