TJSP - 0003829-09.2018.8.26.0438

04/07/2025 14:33

Decisão Monocrática - Não Provida

04/07/2025 14:31

Decisão Monocrática - Não Provida

20/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023 15:56

Baixa Definitiva

20/03/2023 10:48

Documento Finalizado

10/03/2023 15:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

27/02/2023 17:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/02/2023 12:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

09/02/2023 00:00

Publicado em

08/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/01/2023 19:02

Despacho

24/01/2023 11:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

13/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 14:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/12/2022 22:58

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

01/12/2022 22:58

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

01/12/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 00:00

Publicado em

18/11/2022 00:00

Publicado em

17/11/2022 21:58

Prazo

17/11/2022 18:37

Expedição de Certidão.

08/11/2022 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/11/2022 20:51

Recurso Especial

07/11/2022 20:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

07/11/2022 20:51

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

07/11/2022 20:51

Recurso Extraordinário

07/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022 10:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

04/08/2022 11:01

Recebidos os autos do MP

03/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 21:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

27/07/2022 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/07/2022 11:37

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

27/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.

25/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022 09:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.

07/07/2022 11:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.

05/07/2022 00:00

Publicado em

29/06/2022 09:37

Juntada de Outros documentos

29/06/2022 09:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2022 09:29

Expedição de Ofício.

28/06/2022 15:02

Acórdão registrado

28/06/2022 14:31

AcórdãoFinalizado

28/06/2022 12:39

Documento Finalizado

28/06/2022 10:00

Provimento em Parte

28/06/2022 10:00

Julgado

15/06/2022 00:00

Publicado em

14/06/2022 09:28

Informação

31/05/2022 10:58

Documento Finalizado

31/05/2022 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2022 18:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2022 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/05/2022 17:58

Despacho

30/05/2022 17:27

Conclusos para decisão

30/05/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 00:00

Publicado em

19/05/2022 11:31

Informação

09/05/2022 16:42

Inclusão em Pauta

06/05/2022 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/05/2022 16:48

Despacho À Mesa

27/04/2022 17:45

Conclusos para decisão

27/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 12:34

Conclusos para decisão

09/03/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 00:00

Publicado em

22/02/2022 12:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.

18/02/2022 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/02/2022 13:45

Despacho

13/12/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 00:00

Publicado em

08/12/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2021 00:00

Publicado em

03/12/2021 10:16

Conclusos para decisão

03/12/2021 09:34

Distribuído por sorteio

30/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/11/2021 13:30

Processo Cadastrado

22/11/2021 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos