30/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004542-05.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004542-05.2025.8.26.0637; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Valeria Constantinov Martins; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:15

Processo Cadastrado
18/08/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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