26/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057574-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Aline Nascimento Santos Costa -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
01/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:11

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/02/2025 02:36

Suspensão do Prazo
25/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:30

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
03/11/2024 19:16

Suspensão do Prazo
17/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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