03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007697-81.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Neiva Aparecida Pereira - BANCO BMG S/A - Andressa Capalbo Gomes - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR a inexigibilidade do contrato discriminado na inicial e para CONDENAR a parte ré à devolução dos valores descontados indevidamente da parte autora, de forma simples, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP desde cada desembolso e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, e ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJ/SP, a partir da presente data, e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso Sucumbente a parte autora em pequena parte do pedido, condeno esta ao pagamento de custas processuais na ordem de 20% e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% do valor do proveito econômico da parte autora, observada a gratuidade processual que lhe foi concedida.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais na ordem de 80% e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor do proveito econômico desta.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRESSA CAPALBO GOMES (OAB 184286/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 06:35

Suspensão do Prazo
14/08/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:08

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:33

Juntada de Mandado
10/06/2025 13:51

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 06:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:32

Expedição de Carta.
15/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
07/09/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 19:51

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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