01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022329-57.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Angela Maria da Silva Murari (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PLEITO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA PRÉVIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E POR NÃO TER SIDO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

APELANTE QUE APENAS SE INSURGE CONTRA A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, MAS NÃO ATACA A SENTENÇA NO PONTO EM QUE RECONHECEU NÃO TER SIDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

DECRETO EXTINTIVO MANTIDO.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - G.

Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
21/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
03/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:03

Expedição de Mandado.
09/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:39

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
15/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 08:05

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
07/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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