01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-80.2024.8.26.0213 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Renova Veículos e Estacionamento Eirelli - Apelado: E.l.s Hidraulica Eireli - Me - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CERCA DE QUATRO ANOS DE USO E COM RODAGEM CONSIDERÁVEL (108 MIL KM).

PEDIDO REDIBITÓRIO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS.

AQUISIÇÃO DO VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO.

FATO NÃO COMPROVADO.

PROBLEMAS ORIGINADOS DO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS QUE CARECIAM DE SUBSTITUIÇÃO EM RAZÃO DO USO DO VEÍCULO, ADQUIRIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA.

AUTORA NÃO FAZ JUS À REDIBIÇÃO PREVISTA PELO ART. 18, §1º, II, CDC.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE AFASTA O DEVER DE INDENIZAR.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP) - Adao Nogueira Paim (OAB: 57661/SP) - Melchior dos Reis Teodoro (OAB: 424016/SP) - 5º andar
08/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
29/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/10/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 05:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:29

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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