12/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001641-36.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Quedma Olinto de Oliveira Pinheiro da Paixão - Aracaodonto Clinica Odontologica Ltda - Odonto Company - 1.

O processo está formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidade para suprir, nem tampouco nulidade a declarar. 2.

Dou o feito por saneado. 3.

Reputo necessária para o adequado deslinde da controvérsia instaurada nos autos a produção de prova pericial na área de odontologia, a fim de que seja apurada a existência de eventual falha no tratamento de canal a que fora submetida a autora da ação na clínica requerida.

Para tanto, nomeio Perito Judicial o cirurgião dentista Carlos Roberto Emerenciano Bueno, independentemente de compromisso, podendo a expert, para o desempenho de sua função, utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas (CPC, art. 473, § 3º). 4.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Fixo honorários do Perito Judicial em 32 UFESPs, valor que não ultrapassa o limite previsto na tabela anexa à Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo (Perícia na Especialidade de Odontologia - Grau II). 6.

Intime-se ao Perito Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias informe se aceita o encargo mediante pagamento do valor acima fixado.

Em caso negativo, tornem-me conclusos para nomeação de novo profissional. 7.

Havendo aceitação do encargo pelo Perito nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva do valor dos honorários periciais fixados no item 5, devidos pela parte autora. 8.

Efetuada a reserva dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial para designar data e local para o início da prova pericial, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e do exame que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, 466, § 2º), podendo as partes apresentar quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469). 9.

Designada a data para a perícia, intimem-se as partes, pessoalmente, para a realização da prova. 10.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. 11.

Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação, para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer (CPC, art. 477). 12.

Realizada a perícia, fica, desde já, autorizado o levantamento dos honorários periciais. 13.

Após a realização da perícia técnica, será analisada a necessidade de produção da prova oral postulada pela parte autora. 14.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como cara/mandado/ofício.

Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP), DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:50

Remetido ao DJE para Republicação
18/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:33

Expedição de Carta.
11/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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