10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/12/2024 16:28

Arquivado Provisoriamente
03/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2024 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
29/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 19:52

Recebido o recurso
17/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Robert Matheus (OAB 422761/SP) Processo 1000625-10.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Aparecida de Martin -

Vistos.

Diante da certidão de fls. 2427, deixo de receber por ora, o recurso inominado interposto pela requerente as fls. 2403/2406.

Para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge, e a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, sob pena de indeferimento do benefício.

Sem prejuízo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido as fls. 2408/2426, em ambos os efeitos.

Intime-se a parte recorrido/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões.

Int.
24/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:52

Recebido o recurso
23/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:53

Julgada Procedente a Ação
03/07/2023 14:05

Conclusos para julgamento
28/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/05/2023 15:47

Expedição de Mandado.
20/05/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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