TJSP - 0009344-22.2021.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:16
Unificação e Soma de Penas
-
28/06/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:29
Mudança de Magistrado
-
05/06/2025 14:27
Apensado ao processo
-
04/06/2025 21:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 21:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 21:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/06/2025 21:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/05/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 14:21
Apensado ao processo
-
28/05/2025 14:21
Apensado ao processo
-
28/05/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 18:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
30/07/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 00:28
Suspensão do Prazo
-
14/09/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:44
Apensado ao processo
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 0009344-22.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON SOUZA DA SILVA -
Vistos.
Considerando que o novo processo de execução apensado trata-se de prestação de serviços à comunidade, bem como prestação pecuniária correspondente a 01 (um) salário mínimo, intime-se pessoalmente o executado, para comparecer à CPMA (Avenida Abrão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 6), no prazo de 30 dias, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.
Intime-se, ainda, para que efetue o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser feito em conta judicial vinculada aos presentes autos de execução, através de guia de depósito judicial a ser obtida no endereço eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, acessando o menu "Depósito Judicial" "Pena de Prestação Pecuniária", inserindo o número desta execução e seguindo, no mais, as orientações, até a impressão da guia.
Expeça-se ofício à CPMA, comunicando que o sentenciado possui pena de prestação de serviços à comunidade a cumprir no processo apenso nº 0015248-84.2022.8.26.0050, correspondente a um total de: 450 horas; de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do artigo 46, §3º, Código Penal.
Anote-se que este juízo deverá ser informado no prazo de 90 (noventa) dias acerca de seu efetivo comparecimento.
Em caso positivo, determino envio de relatório periódico a cada 30 (trinta) dias, a respeito do regular cumprimento de pena ou notícia imediata em caso de abandono, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.
Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como ofício para CPMA, bem como mandado de intimação.
São Paulo, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:35
Apensado ao processo
-
24/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 12:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2021 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2021 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2021 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/10/2021 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/10/2021 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/10/2021 13:21
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 13:03
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 10:28
Concedida Progressão de regime
-
24/09/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 16:31
Homologado o Cálculo
-
14/09/2021 18:56
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 17:24
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
30/08/2021 12:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 17:22
Decisão
-
17/08/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 15:49
Apensado ao processo
-
06/08/2021 15:49
Apensado ao processo
-
06/08/2021 15:49
Apensado ao processo
-
06/08/2021 15:49
Apensado ao processo
-
04/08/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 18:45
Expedição de Ofício.
-
30/07/2021 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 15:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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