TJSP - 1000419-17.2023.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/03/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 22:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 22:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
13/02/2024 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2024 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 21:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 21:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 08:47
Recebidos os autos
-
04/10/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 02:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 20:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucimara Mendonça dos Santos Silva (OAB 175145/SP) Processo 1000419-17.2023.8.26.0157 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: Cristiane Aparecida Carlos -
Vistos.
Fls. 160/161: trata-se de laudo psicológico elaborado técnica deste Juízo, com parecer favorável pelo desacolhimento da menor A.
B.
A. de R., nascida em 24/02/2006 (fls. 038 e 047), em favor de sua irmã C.
A.
C., para colocação sob a guarda dela (fls. 001).
O parecer ministerial (fls 165/170) é pelo deferimento, com pedido de acompanhamento judicial do caso, para que se determine a manutenção do prosseguimento do presente feito para que seja o núcleo familiar devidamente acompanhado não só pela entidade de acolhimento, como também pelo CREAS, com envio de relatórios mensais, e também pelo Setor Técnico deste Juízo, com envio de relatório de avaliação do período de adaptação, após três meses de acompanhamento. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
Em face do teor do laudo técnico, bem como considerando-se o direito da adolescente à convivência familiar, e da concordância do órgão ministerial, determino o desacolhimento da jovem e concedo a guarda, por prazo indeterminado de A.
B.
A. de R., nascida em 24/02/2006 (fls. 038 e 047), em favor de sua irmã C.
A.
C. (qualificada a fls. 001).
Expeça-se o competente termo de guarda.
Caso não conste dos autos a completa qualificação da guardiã, solicite-se ao Departamento de Proteção Social Especial e à equipe interprofissional a vinda aos autos de cópia do documento da interessada.
Expeça-se, também, a guia de desligamento, a ser encaminhada à respectiva unidade de acolhimento, nos termos do artigo 877 e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
Defiro excepcionalmente nestes autos, tendo em vista a previsão contida no art. 855 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que o núcleo familiar continue sendo acompanhado pelo CREAS, com o envio de relatórios mensais a este Juízo até o mês de novembro, quando a jovem ira residir no estado de Pernambuco.
Noticiada a mudança da adolescente, tornem-me conclusos.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Int. e Dil. -
29/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 22:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:36
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 20:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2023 23:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 23:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 11:43
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/04/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 22:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/03/2023 21:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2023 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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