28/05/2025 10:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/05/2025 10:58

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:06

Expedido Certidão
27/05/2025 15:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:15

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/05/2025 13:17

Expedido Certidão
30/04/2025 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2025 18:37

Despacho
30/04/2025 09:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 09:18

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 12:46

Juntada de petição
29/04/2025 12:46

Expedido Termo
21/04/2025 08:40

Expedido Certidão
10/04/2025 12:05

Expedido Certidão
10/04/2025 12:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:08

Expedido Certidão
02/04/2025 10:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/04/2025 15:51

Juntada de petição
01/04/2025 15:51

Expedido Termo
28/03/2025 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/03/2025 16:04

Recurso Especial
28/03/2025 11:55

Expedido Termo
24/03/2025 14:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/03/2025 13:54

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 14:30

Juntada de petição
21/03/2025 14:30

Expedido Termo
10/03/2025 06:40

Expedido Certidão
27/02/2025 08:17

Expedido Certidão
27/02/2025 08:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/02/2025 16:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/02/2025 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 16:10

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:00

Publicação
31/01/2025 18:32

Confirmada
29/01/2025 16:55

Remessa
29/01/2025 13:10

Ato ordinatório
20/01/2025 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 12:51

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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