TJSP - 1012711-21.2022.8.26.0011

1ª instância - 04 Civel de Pinheiros

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Polo Ativo

Partes

MAJALAS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 17.391.196/0001-95

CONDOMINIO EDIFICIO REGENCY PLAZA

CNPJ: 59.577.783/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAJALAS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 17.391.196/0001-95

CONDOMINIO EDIFICIO REGENCY PLAZA

CNPJ: 59.577.783/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUAREZ PANTALEAO

CPF *50.***.*62-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012711-21.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Majalas Participações Ltda. - Condominio Edificio Regency Plaza - Condominio Edificio Regency Plaza -

    Vistos.

    Porque tempestivos, conheço dos embargos declaratórios de fls. 680/685.

    Por proêmio, retifico o erro material apontado, a fim de excluir a menção do Condomínio Edifício Regente Plaza do polo ativo da ação de inexigibilidade.

    Acolho, ainda, os embargos para aclarar a sentença a fim de determinar que os procedimentos a serem executados pelo ora embargante no interior da unidade da embargada,, após o refazimento da impermeabilização da laje do terraço do barrilete (área comum da edificação) são aqueles indicados no laudo pericial, apontados às fls. 567.

    Observo que as obras devem ser realizadas mediante pagamento integral pelo condomínio, observando que o valor indicado pelo perito trata-se apenas de estimativa, conforme apontado no laudo, além de refletir valores estimados para data base de outubro de 2023 (fls.567), os quais podem sofrer alterações, inclusive com majoração até a realização da obra.

    Lado outro, em relação aos ônus da sucumbência, rejeito os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

    Intimem-se. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), LAIO LEÃO SANTOS (OAB 319136/SP)

  • 03/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 23:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2025 19:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/08/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:58

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/07/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 19:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/11/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 19:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2024 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 11:06

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2023 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 21:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2023 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 19:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/11/2022 17:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 19:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 07/11/2022 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 00:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 14:58

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2022 14:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/09/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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