08/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4012791-53.2025.8.26.0002/SP EMBARGANTE: TERESINHA MALVINA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOAO RODOLFO SCHNEIDER (OAB RS107149)EMBARGADO: ANTTECIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA S.A.ADVOGADO(A): SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB RS116477) DESPACHO/DECISÃO Vistos, A parte requerente da assistência judiciária, TERESINHA MALVINA DIAS DA SILVA, deve comprovar, juntando documentação idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Assim, deve carrear aos autos, notadamente, as duas últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal ou, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2025 ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz(a) de Direito
04/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SAAMAR13CIV01 para SAAMAR09CIV01)
02/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012791-53.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 28/08/2025.
31/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 12:46

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA MALVINA DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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