TJSP - 0006428-17.2024.8.26.0047
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006428-17.2024.8.26.0047 (processo principal 1010967-77.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.S.B. - L.B.S.S. -
Vistos.
Embora se possa reconhecer a relativização da impenhorabilidade do salário, o deferimento somente é admitido em situações excepcionais, quando já frustradas tentativas de busca de bens pelos sistemas de busca disponíveis.
Ainda, a medida constritiva não poderá comprometer a subsistência digna do devedor e sua família.
No caso em apreço, não há elementos a embasar o deferimento da medida.
Com efeito, neste cumprimento de sentença o exequente apenas se utilizou do sistema de busca de ativos financeiros SISBAJUD.
Ainda, o documento trazido pelo exequente indica que a executada exerce atividade de estagiária, não havendo menção de sua remuneração.
Indefiro, pois, o pedido de penhora formulado.
Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 30 dias.
Int. - ADV: RAONNY RICARDO FERNANDES DA CRUZ (OAB 467538/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP), JOÃO CARLOS BORETTI (OAB 249156/SP) -
03/09/2024 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 09:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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