03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032967-38.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Erinaldo Andrade - Apelado: Gol Linhas Aereas S.a. - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMODOAUTOR.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CHEGADA DO PASSAGEIRO AO DESTINO COM 16 HORAS DE ATRASO DO HORÁRIO INICIALMENTE CONTRATADO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO EM AERONAVE.

FORTUITO INTERNO.

EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1032967-38.2024.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032967-38.2024.8.26.0003; Atraso de vôo; Apelante: Jose Erinaldo Andrade; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Gol Linhas Aereas S.a.; Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1032967-38.2024.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032967-38.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Jose Erinaldo Andrade; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Gol Linhas Aereas S.a.; Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
22/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:12

Decisão Determinação
10/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
14/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:25

Suspensão do Prazo
15/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:09

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:09

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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