TJSP - 4001363-59.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001363-59.2025.8.26.0007/SP AUTOR: RENE ALVES MAGALHAESADVOGADO(A): ANTONIO ABILIO PARDAL (OAB SP275276) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista a indicação de novo endereço e o pedido para citação por oficial de justiça, designo nova Audiência de Conciliação presencial para o dia 18/11/2025 16:00:00 (térreo – sala 17).
Intime-se o(a) autor(a), ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), por mandado, no endereço indicado no evento nº 27.1, advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato.
Por outro lado, indefiro o pedido de citação eletrônica através do aplicativo de mensagens whattsapp. De acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95 a citação se efetivará por correspondência com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, não sendo viável a citação na forma pretendida pelo requerente. O dispositivo inserto na legislação processual civil (artigo 246, inciso V, CPC), depende de regulamentação por lei especifica e no momento o ato de citação/intimação na forma eletrônica depende de prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme disposição contida no artigo 1º do Provimento CSM n° 1920/2011: "Art. 1º. – Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento".
Int.
São Paulo (SP), 04 de setembro de 2025. -
04/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:59
Despacho
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04/09/2025 14:00
Conclusos para decisão
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04/09/2025 13:59
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 18/11/2025 16:00
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04/09/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001363-59.2025.8.26.0007/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR: RENE ALVES MAGALHAESADVOGADO(A): ANTONIO ABILIO PARDAL (OAB SP275276) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):“Em razão da citação negativa (ausente), e por falta de tempo hábil para expedição de mandado, fica cancelada a audiência designada.
Promova o(a) autor(a) andamento útil ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem necessidade de intimação pessoal da parte”.
Nada mais.
Em 29 de agosto de 2025. Local: São Paulo -
29/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 09:40
Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 01/09/2025 16:00. Refer. Evento 11
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20/08/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 14:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/06/2025 16:46
Determinada a citação
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02/06/2025 14:01
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/06/2025 13:54
Conclusos para decisão
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02/06/2025 13:53
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 01/09/2025 16:00
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02/06/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (7RGJEC01 para 8RG1JEC01)
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:44
Terminativa - Declarada incompetência
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22/05/2025 16:26
Conclusos para despacho
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22/05/2025 16:20
Juntada de Certidão
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21/05/2025 18:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE ALVES MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
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21/05/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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