03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002142-12.2023.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARCELO APARECIDO SPARAPAN DA SILVA - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) MARCELO APARECIDO SPARAPAN DA SILVA nos autos do PEC 0002142-12.2023.8.26.0344 (processo nº 1500462-54.2019.8.26.0344) e no PEC apenso 0006720- 81.2024.8.26.0344 (processo nº 1509529-77.2018.8.26.0344), em razão do integral cumprimento.

Existindo ocorrência de multa acessória para cobrança, baseado nos termos do artigo 479, § 1º das NSCGJ e Artigo 164 da LEP, caberá ao Ministério Público requerer em autos apartados no fluxo digital, o ajuizamento da referida execução da dívida de valor.

Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido e interesse das partes, desde logo determino, que seja certificado o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Comunique-se a CAEF, se o caso. - ADV: RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP)
26/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/07/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 14:58

Autorizado Trabalho Externo
27/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:47

Concedida Progressão de regime
25/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:22

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/09/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:02

Juntada de Mandado
02/06/2023 09:54

Expedição de Mandado.
02/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
01/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:39

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:31

Juntada de Ofício
11/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:59

Expedição de Ofício.
23/03/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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