08/09/2025 14:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 14:28

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501624-79.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ALEX PEREIRA -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão (fls. 199/206), que reformou parcialmente a sentença penal condenatória (fls. 148/154). 2.

Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 239), providencie-se as comunicações necessárias, notadamente ao TRE, ao IIGRD (art. 393, V das NSCGJ), à vítima e ao juízo da condenação anterior em caso de reincidência (art. 396 das NSCGJ).

Além disso, considerando que o réu encontra-se em liberdade (fls. 209/214), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, inicialmente proceda a inserção do evento "Cod. 113 - Regime Semiaberto - Resolução CNJ 474/2022" no histórico de partes.

Após, expeça-se guia de recolhimento diretamente no Portal do BNMP, realizando a importação para a pasta digital para que seja enviada ao juízo da execução competente. 3.

Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO.

Int. - ADV: THAISA CARINA MARTINS MARCELLO (OAB 425022/SP)
27/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:30

Expedição de Ofício.
26/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
11/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 10:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 18:02

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:17

Autos no Prazo
22/11/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 04:10:00, Vara de Violência Doméstica e.
20/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
30/10/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:56

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:05

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:32

Suspensão do Prazo
18/09/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:48

Evoluída a classe de 280 para 283
15/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:14

Recebida a denúncia
14/09/2023 15:44

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:26

Desmembramento de Feitos
08/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:19

Expedição de Ofício.
07/08/2023 11:11

Expedição de Alvará.
07/08/2023 11:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:36

Mudança de Magistrado
06/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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